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Artigos

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Norma Técnica

Portaria nº 278-DGP, de 3 DEZ 13 – Normas Técnicas nº 03 – Servidores Civis.

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Manuais

Manual de Processo Administrativo Disciplinar (CGU, Edição MAIO 2022);  1º Manual Prático PAD (DEZ 2018)

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Legislação

Constituição Federal de 1988Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o...

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Capacitação

Estágio oferecidos pela EsIE Estágio Setorial de Gestão de Processos Previdenciários de Servidores Civis (EGPC)   Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) de Servidores...

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Saúde (PASS)

ASSUNTOS RELACIONADOS A SAÚDEFicha Financeira PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE SUPLEMENTAR - PASSConsultar Beneficiários PASSInformações sobre o PASS        

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Cadastro e Movimentação

Analisar, executar e orientar ações referentes a Remoção, Cessão, Redistribuição, Exercício Provisório, Readaptação, Reversão à Atividade, Atualização do Cadastro e Auditoria...

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Normas Técnicas Pessoal Civil

N° 3 - Assessoria Técnica - Portaria 278 Aprova as Normas Técnicas nº 3 - Servidor Civil - Assessoria Técnica, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social...

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Legislação

PORTARIA - DGP/C Ex Nº 287, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020Aprova as Instruções Reguladoras para a padronização de procedimentos a serem adotados para análise e pagamento da indenização...

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Informex

INFORMEX Nº 007, DE 12 DE MARÇO DE 2019 Mensagens Vinculadas  em Mídias Eletrônicas. INFORMEX Nº 011, DE 16 DE ABRIL DE 2018 Conversão da Licença Especial em...

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Legislação Licença Especial

PARECER Nº 00125/2018/CONJUR-MD/CGU/AGUReconhecimento do direito à conversão de LE em pecúnia. PORTARIA NORMATIVA Nº 31/GM-MD, DE 24 DE MAIO DE 2018Instruções Normativas...

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