Atribuições

A DAP, órgão seccional do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR), no âmbito do Comando do Exército, por intermédio da Asse Cor SC, exerce as seguintes atribuições:
a. produzir e atualizar a legislação relativa a atividade correcional;
b. instaurar e elaborar parecer de julgamento nos PAD;
c. assessorar as OM e as Comissões nos Procedimentos Disciplinares;
d. realizar a análise e controle dos procedimentos disciplinares instaurados no âmbito do Comando do Exército; e
e. realizar Visita de Orientação Técnica (VOT) no âmbito das Regiões Militares e ODS.