Elaboração do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) 2023

A Diretoria de Assistência ao Pessoal (DAP) solicitou via DIEx aos Comandos de Regiões Militares, informações sobre as necessidades de desenvolvimento dos servidores civis de suas organizações militares vinculadas e subordinadas.

Servidor Civil, fique atento aos prazos que serão definidos pela Seção Regional de Pessoal Civil (SRPC) da sua RM.

O que é o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP)?

Instituído pelo Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, o PDP é um instrumento de planejamento da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), que serve para que os gestores e servidores civis planejem e registrem, anualmente, necessidades de desenvolvimento de acordo com os objetivos e metas institucionais do Comando do Exército.

Tipos de intenções de afastamento que devem ser previstas no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP):

I - licença para capacitação, nos termos do disposto no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 ;

II - participação em programa de treinamento regularmente instituído, conforme o disposto no inciso IV do caput do art. 102 da Lei nº 8.112, de 1990 ;

III - participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País, conforme o disposto no art. 96-A da Lei nº 8.112, de 1990 ; e

IV - realização de estudo no exterior, conforme o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 1990 .

A inclusão da intenção no PDP COMANDO DO EXÉRCITO 2023 é uma das exigências para a concessão do afastamento.

Mesmo a ação de desenvolvimento que for realizada durante a jornada de trabalho e não gere o afastamento do servidor deverá constar no PDP, para fins de planejamento e registro do desenvolvimento de necessidades e competências.

Destaca-se que a inserção de ações de desenvolvimento no PDP não garante sua execução.

O PDP é uma ferramenta de planejamento, portanto, para executar as ações previstas no Plano, devem ser consideradas a disponibilidade orçamentária do órgão, a tempestividade da ação e a pertinência da necessidade de desenvolvimento, dentre outros fatores.