Histórico do Serviço de Assistência Religiosa (SAREx)

BREVE HISTÓRICO

A assistência religiosa às Forças Armadas (FA), foi iniciada ainda no Império, pelo Decreto-lei Nr 747, de 24 de dezembro de 1850. Posteriormente, com o Decreto-lei Nr 6.535, de 26 de maio de 1944, criou-se o serviço de Assistência Religiosa junto às FA em operações de Guerra, e definiu-se as atribuições ao desempenho da função de Capelão Militar.

O Decreto-lei Nr 8.921, de 26 de janeiro de 1946, instituiu em caráter permanente o Serviço de Assistência Religiosa (SAR), sob o argumento de haver cumprido com a finalidade perante a Força Expedicionária Brasileira (FEB), dessa forma, justificando a manutenção do serviço em tempo de paz. Pouco tempo depois foi alterado pelo Decreto-Lei Nr 9.505, de 23 de junho de 1946, que instituiu a assistência religiosa nas FA.

Em seguida, a Lei Nr 5.711, de 08 de outubro de 1971, reorganiza de forma integral o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas (SARFA). Nesta mesma linha, a Lei Nr 6.923, de 29 de junho de 1981, que está em vigor, trouxe a reestruturação do SARFA.

No âmbito do Exército Brasileiro (EB), usamos a seguinte denominação: Serviço de Assistência Religiosa do Exército (SAREx), o qual, é diretamente subordinado à Diretoria de Assistência ao Pessoal (DAP), que é um órgão técnico-normativo do Departamento-Geral do Pessoal (DGP), do Ministério da Defesa (MD).

FINALIDADE

O Serviço de Assistência religiosa tem por finalidade prestar assistência religiosa e espiritual aos militares, aos civis das organizações militares e às suas famílias, em correspondência ao segmento religioso específico. Também atende aos encargos relacionados com as atividades de educação moral, conforme o art 2º da Lei Nr 6.923, de 29 de junho de 1981.

O PATRONO

Em 28 de fevereiro de 1946, o Presidente da República instituiu Patrono do SAREx, o Capitão Capelão Antônio Álvares da Silva, o Frei Orlando, que integrou a Força Expedicionária Brasileira (FEB) e, quando no cumprimento do dever, tombou no teatro de operações, em Bombiana, Itália, em 20 de fevereiro de 1945. O Frei Orlando foi um modelo lídimo da atuação pastoral na caserna. Por isso, o dia do Serviço de Assistência Religiosa é celebrado em 13 de fevereiro, em respeito à data de nascimento do Patrono.

O QUADRO DE CAPELÃES MILITARES (QCM)

O Quadro de Capelães Militares (QCM) é formado por religiosos (padres e pastores) dos segmentos católico e evangélico. Eles podem ingressar na Força com idade entre 30 e 40 anos. Iniciam a carreira como Aspirante-a-Oficial, podendo atingir até o posto de Coronel. A formação militar dos capelães é na Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx), em Salvador-BA. A Portaria Nr 309-EME, de 29 julho de 2017, integra a formação militar dos capelães à Linha de Ensino Militar Complementar, em nível superior de formação.