É um Programa que visa alocar recursos financeiros, com distribuição anual, para ampliar, reformar, modernizar e reaparelhar as instalações de atendimento aos Civis, Inativos e Pensionistas.
Os recursos financeiros do Programa Irmãos de Armas, recebidos pelas SIP e OPIP, deverão ser aplicados, exclusivamente, para ampliar, reformar, modernizar e reaparelhar as suas instalações, não podendo ser utilizados para atender a vida vegetativa das SIP ou OPIP, tais como pagamento de água, luz, telefone, correios, internet, nem as de ND não estabelecidas nas normas deste Programa.
As Regiões Militares consolidarão as solicitações dos recursos financeiros, estabelecendo as prioridades para o atendimento das solicitações e as remeterão à DAP até o ultimo dia útil do mês de março do ano que receberá o recurso (ano A).

LEGISLAÇÃO

Portaria DGP C Ex nº 412, de 3 OUT de 2022
Aprova as Normas para a Execução do referido Programa.